O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve o afastamento do diretor da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) em Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, e do vice-diretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos.
Eles são investigados por supostas torturas contra os presos, além de terem supostamente tramado um atentado contra o juiz Marcos Faleiros e o promotor de Justiça, Luiz Gustavo Mendes de Maio.
Adalberto e Antônio Carlos foram afastados do cargo em dezembro de 2025, por força da decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.
No STJ, a defesa alegou que o HC não pode ser usado para determinar o afastamento de servidores públicos, uma vez que o instrumento é destinado para pleitear o direito de liberdade de locomoção.
Afirmou, entre outras coisas, que a decisão violou o contraditório e a ampla defesa, porque o diretor e o vice-diretor da unidade prisional foram afastados sem oitiva prévia, com base em relatos de detentos e em parecer do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT).
Em decisão publicada nesta quarta-feira (7), o ministro não viu ilegalidade no caso.
“À primeira vista, a decisão impugnada não se revela teratológica, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ”.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Herman Benjamin.
O ministro ainda determinou que o TJMT preste informações sobre o caso nos autos.
Entenda o caso
O afastamento dos servidores foi determinado após denúncias de tortura e outras situações degradantes contra os presos na Penitenciária Ferrugem.
O relatório produzido pelo Judiciário, após inspeção na unidade, ainda registrou a existência de um “poder paralelo”, supostamente encabeçado pelo diretor Adalberto com a participação de policiais penais, que não teriam atendido às diversas recomendações judiciais de melhorias no local.
O documento citou o depoimento de um preso, que, ao ser ouvido pelo juiz Marcos Faleiros durante a inspeção, revelou que Adalberto planejou um atentado contra o magistrado e o promotor de Justiça que acompanhava a fiscalização. Em troca, o detento receberia privilégios no presídio.
Diante da situação, Perri determinou afastamento cautelar do diretor, do vice e dos policiais penais envolvidos no caso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
