O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a pronúncia do advogado Nauder Júnior Alves de Andrade, que será julgado pelo júri popular por tentar matar a ex-namorada em Cuiabá.
Nauder é réu por tentar matar a então companheira com golpes de barra de ferro, na Capital, em agosto de 2023.
Diante dos indícios de tentativa de feminicídio, a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá decidiu submeter o advogado ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Atuando em causa própria, Nauder recorreu à instância superior contra a manutenção da pronúncia, sob a alegação de falta de fundamento. Porém, o recurso foi barrado pelo ministro.
Palheiro explicou que a pronúncia exige apenas o convencimento do juiz sobre a materialidade do crime e da existência de indícios suficientes de autoria, além de que eventual dúvida não favorece o acusado, cabendo ao júri julgar o caso.
“As instâncias ordinárias, analisando os elementos fáticos probatórios colacionados aos autos, entenderam, de forma motivada, que existem provas mínimas, colhidas na fase inquisitorial e em juízo, da participação do réu no crime em questão”, observou o ministro.
Para Palheiro, a decisão do TJMT está em consonância com a jurisprudência do STJ e que, analisar possível absolvição sumária do acusado, seria necessário amplo exame das provas, o que é vedado.
“Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial”, encerrou.
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