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Cuiabá, 15 de Janeiro de 2025

Ponto Central Quinta-feira, 28 de Abril de 2022, 08:57 - A | A

Quinta-feira, 28 de Abril de 2022, 08h:57 - A | A

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

União deve se manifestar sobre pedido de anulação de pena de desembargador

Da Redação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar a União para se manifestar sobre a ação em que o desembargador José Ferreira Leite pretende rever sua pena de aposentadoria compulsória.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira (28).

José Ferreira é um dos magistrados que buscam no STF anular a condenação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decorrência do desvio de dinheiro público do Judiciário para socorrer entidade maçônica, caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

O que motivaram a ida dos magistrados ao Supremo foi a decisão favorável de Nunes Marques, que anulou a pena do juiz Antônio Horácio e determinou a reintegração imediata nos quadros do Poder Judiciário mato-grossense.