O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) afirmou que não pretende extinguir as Varas do Trabalho de Cáceres, Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis.
A possível extinção das referidas varas foi levantada após o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgar a relação das unidades jurisdicionais com movimentação processual inferior a 50% da média de casos novos de cada Tribunal no último triênio.
Por meio de nota, o TRT-MT, porém, informou que a extinção não está sendo considerada em nenhuma das unidades de Mato Grosso.
“Foi instituída uma comissão para analisar as providências a serem tomadas quanto às varas de baixa movimentação processual, conforme exige a Resolução 296/2021. Após, será formulado um plano de tratamento, que dentre outras medidas, poderá incluir a alteração da jurisdição e criação de núcleo de justiça 4.0”, diz trecho da nota.
Veja abaixo o pronunciamento na íntegra:
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, no dia 31 de janeiro, a relação das varas do trabalho com movimentação processual inferior a 50% da média de casos novos de cada Tribunal no último triênio. No total, 69 unidades, distribuídas em 19 TRTs em todo Brasil, constaram na lista prevista no artigo 27 da Resolução CSJT n. 296/2021. Em Mato Grosso, estão incluídas as varas do Trabalho de Cáceres, Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis.
Sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso informa que a extinção não está sendo considerada em nenhuma das unidades. Foi instituída uma comissão para analisar as providências a serem tomadas quanto às varas de baixa movimentação processual, conforme exige a Resolução 296/2021. Após, será formulado um plano de tratamento, que dentre outras medidas, poderá incluir a alteração da jurisdição e criação de núcleo de justiça 4.0.
Com relação a Vara do Trabalho de Cáceres, que repercutiu nos principais sites de notícias de Mato Grosso e redes sociais neste início de semana, o Tribunal ressalta que a análise inicial é pela manutenção da unidade, com possiblidade de adequação de jurisdição.
Por fim, registra-se que o TRT23 manterá diálogo com todos os atores envolvidos.
