Da Redação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta terça-feira (2), o recurso do Ministério Público que pediu para que o processo da Operação Capistrum, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro por suposto esquema na Saúde de Cuiabá, retorne à Justiça Estadual.
O caso é julgado por meio de sessão virtual, que deve encerrar na próxima segunda-feira (8). O relator é o ministro Ribeiro Dantas.
O processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até que o prefeito obteve decisão favorável, proferida por Dantas em fevereiro deste ano, determinando a transferência dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que os recursos que financiam o “Prêmio Saúde”, pago aos servidores e alvo da investigação, são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MP, no entanto, afirmou que não há qualquer informação nos autos acerca da fonte de pagamento do benefício. Além do mais, frisou que a verba há tempo vem sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também afastaria a hipótese de que o caso seria de competência da JF. Por isso, interpôs um agravo regimental, que está sendo julgado pelo colegiado.
