Da Redação
A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) deve proclamar, nesta quarta-feira (17), o resultado do julgamento do processo que discute sobre o “Cadastro Estadual de Pedófilos” e a exposição de condenados por crimes de violência contra a mulher.
Até então, a Corte, por maioria, havia decidido, em sessão virtual realizada em dezembro de 2023, pela validade da exposição, no entanto, restringiu que apenas os réus, com sentença transitada em julgado, fossem expostos. O julgamento, porém, foi suspenso para proclamação em assentada posterior.
O assunto é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6620, proposta pelo governador Mauro Mendes, contra as Leis Estaduais nº 10.315/2015 e nº 10.915/2019.
