O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o agravo regimental proposto pelo Município de Cuiabá, que contestava a decisão do desembargador Orlando Perri, que prorrogou a intervenção na Saúde da Capital.
A decisão foi tomada na quinta-feira (14).
O recurso foi desprovido, nos termos do voto da relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
A intervenção deve seguir até dia 31 deste mês.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público ao relator natural, Orlando Perri, que deve homologar o acordo e suspender de vez a medida interventora.
