A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região trancou as investigações decorrente da Operação Terra Prometida, que perduravam desde 2010 em face do empresário Marino José Franz.
O empresário havia sido preso em 2014 e logo em seguida sua prisão foi revogada.
Em habeas corpus, dentre outras teses, os advogados Valber Melo e Filipe Broeto sustentaram que em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastrassem qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário.
Frisaram, ainda, que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.
A defesa também pontuou que as investigações “perdidas no tempo e sem qualquer lastro” trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas e empresariais, o que levou o empresário a ter restrições de crédito. Segundo a defesa, com o abalo a sua imagem, Franz acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.
O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável pelo trancamento.
”O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram".
O desembargador Olindo Menezes destacou que o trancamento da investigação ocorre de forma excepcional, “quando a olho nu, se demonstre a atipicidade da conduta, presença de causa de extinção da punibilidade ou de excludente de ilicitude, ou, ainda, ausência de materialidade ou indícios de autoria, como se dá na hipótese dos autos”.
“Não se é de exigir, evidentemente, para a instauração de um procedimento investigatório, certeza quanto ao envolvimento ou não do paciente nos fatos que se afiguram (em tese) criminosos, mas, no caso em análise, a investigação policial não forneceu (e nem fornecerá, pois consta nas informações que o paciente será “desindiciado”), os mínimos indícios suficientes para fundamentar a opinio delicti”, disse o relator em seu voto.
Ele foi seguido pelos desembargadores Cândido Ribeiro e Neviton Guedes.
Para o advogado Valber Melo, a decisão restabeleceu a verdade mesmo com os prejuízos moral e financeiro do empresário nos quase 10 anos de investigação.
“A decisão do TRF1 apenas corrobora o que sua defesa vem sustentando desde o início das investigações, no sentido que ele sequer poderia ter sido alvo da citada Operação. Mesmo o TRF1 fazendo justiça e colocando fim a um inquérito que se prolongava no tempo sem justa causa, os efeitos nefastos a vida do empresário nunca serão apagados”.
A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava contra Franz. Os outros inquéritos decorrentes da Operação Terra Prometida correm normalmente.
“Terra Prometida”
A operação foi deflagrada para apurar irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária.
Durante as investigações, foi apurado que existia uma organização criminosa atuando em Lucas do Rio Verde e Itanhangá a fim de cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva.
Foi constatado também que um total de 1.149 lotes existentes no assentamento, mil já estavam em poder de pessoas que eram clientes da reforma agrária, chamados de "laranja".
A maioria residia em outros Estados, como São Paulo e Paraná.
A suposta fraude apurada nesta ação chega a R$ 1 bilhão.
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