O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a soltura de 62 policiais militares, acusados de forjarem confrontos para praticar execuções.
A decisão, a qual o Ponto na Curva teve acesso, foi proferida na tarde deste sábado (2), durante o plantão do Judiciário.
Através de habeas corpus, a defesa dos militares, patrocinada pelo advogado Augusto Bouret Orro, apontou ilegalidade nas prisões temporárias dos acusados e que não há contemporaneidade entre os fatos apontados e os decretos prisionais. O desembargador concordou.
Segundo o magistrado, as prisões “não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas “supostamente envolvidas” e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”.
“Ademais, pelo que se denota do inquérito, não há discriminação concreta de tipo penal afrontado, de modo que os indícios não possuem o condão, a meu viso, de minimamente criminalizar os pacientes. Soma-se ao fato ora descrito, que a decisão, basicamente, coloca todos os pacientes em mesma situação delituosa, o que é uma situação de aparente exorbitante”.
O desembargador ainda destacou que as prisões poderiam ter sido substituídas por cautelares, que também assegurariam a continuidade das investigações, “mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis”.
Operação Simulacrum
Os militares foram alvos da Operação Simulacrum, deflagrada na última quinta-feira (31), para cumprimento de 81 mandados de prisão temporária contra PMs investigados por homicídios.
Conforme o MPE e a Polícia Civil, o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.
A operação faz parte das investigações realizadas em seis inquéritos policiais, já em fase de conclusão, relativos a supostos “confrontos” ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com as investigações, os militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador que cooptava interessados na prática de pseudos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era ter um pretexto para matá-los. Após atraí-los a locais ermos, onde já se encontravam os policiais militares, eram sumariamente executados, sob o falso fundamento de um confronto.
Os responsáveis pela apuração dos fatos reforçam que há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados. As investigações indicam que a intenção do grupo criminoso era a de promover o nome dos policiais envolvidos e de seus respectivos batalhões. Na época em que ocorreram os fatos, os policiais investigados encontravam-se lotados nos batalhões Rotam, Bope e Força Tática do Comando Regional.
