O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou prejudicado o habeas corpus do coronel do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que segue preso pela morte do advogado Roberto Zampieri.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo.
Zampieri foi morto a tiros, enquanto deixada seu escritório em Cuiabá, há exatamente um ano.
Acusado de financiar o crime, Caçadini tentava revogar a prisão preventiva ou conseguir a domiciliar. Porém, o HC restou frustrado no STJ.
Conforme lembrou o desembargador, a ação penal sobre a morte do jurista, que até então tramitava na Justiça Estadual de Mato Grosso, teve a competência avocada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Cristiano Zanin.
Além do mais, o desembargador afirmou que o STF já apreciou sobre a situação de Caçadini, de modo que, se o STJ interferisse no caso, haveria usurpação de competência.
“Eventual análise do mérito do presente mandamus, além de afrontar o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça para examinar a decisão de pronúncia, revelaria usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, destacou o desembargador.
Pelos mesmos motivos, o desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou outro HC ao STF, para que a Corte decidisse sobre os autos.
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