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Penal Terça-feira, 31 de Março de 2020, 11:12 - A | A

31 de Março de 2020, 11h:12 - A | A

Penal / OPERAÇÃO FAROESTE

STJ decreta prisão preventiva de advogado de MT por venda de sentenças

Além do advogado Vanderlei Chilante, também foram presos preventivamente a desembargadora do TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o também advogado Vasco Rusciolelli Azevedo

Da Redação



O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender o advogado Vanderlei Chilante, que atua no município de Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá), por participar de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Além do advogado, também foram presos preventivamente a desembargadora do TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora, além da prisão temporária dos outros dois acusados. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

A decisão atendeu o pedido do Ministério Público.

Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação das atividades da suposta rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público fundamentou o pedido de prisão preventiva com indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.

Fatos novos

Uma ação controlada autorizada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo no dia 17 de março – dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis a Salvador (BA) naquela mesma data pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJBA.

“Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”, afirmou.

Atestado

Em relação ao advogado Vardelei Chilante – por conta de um atestado médico noticiando que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março –, Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional nesta terça-feira (31), salvo se houver alteração de seu quadro clínico. (Com informações da Assessoria do STJ)