Lucielly Melo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o empresário Alan Malouf justifique os atrasos nos pagamentos dos valores previstos em sua delação premiada.
O despacho foi proferido no último dia 7, mas só foi publicado nesta quinta-feira (13).
Malouf celebrou com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada, revelando detalhes e personagens do suposto esquema de desvios na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), investigado na Operação Rêmora.
No acordo, ele se comprometeu a restituir os cofres públicos, pagando o valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral. Para quitação de parte desses valores, foram oferecidos bens. A outra, na quantia de R$ 1,9 milhão, foi parcelada – é referente a essas parcelas que o empresário tem pago de forma atrasada, conforme apurado pela Procuradoria-Geral da República.
Em manifestação no STF, a PGR afirmou que o delator tem pago os valores com atraso superior a 60 dias.
O não pagamento da dívida na data do vencimento, acarreta ao delator multa de 10%. Porém, segundo o órgão ministerial, além de efetuar os pagamentos atrasados, Malouf não tem arcado com essa multa.
Ainda no parecer, a PGR lembrou que, em caso de o colaborador estar inadimplente com as obrigações, além de ter seus bens alienados, pode ter seu acordo quebrado.
Diante da situação, o ministro mandou o empresário justificar os atrasos e ainda comprovar o pagamento da multa.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Solicitem as informações pretendidas. Intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, diz trecho do despacho.
Entenda mais sobre o caso
Na delação premiada, o empresário Alan Malouf citou fatos envolvendo o esquema que teria desviado R$ 56 milhões da Seduc, por meio de fraudes em licitações da Seduc, fato investigado na Operação Rêmora.
No acordo, ele revelou que o ex-deputado federal Nilson Leitão teria beneficiado com os desvios de verbas pública da secretaria.
O ex-secretário, Permínio Pinto também foi citado por Alan, que o apontou como um dos principais beneficiários do esquema, assim como o conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf.
Ainda no acordo, o delator contou que o ex-governador Pedro Taques recebeu R$ 10 milhões, por meio de “caixa 2”, para usar na campanha política de 2014.
No termo de colaboração premiada, o empresário ficou obrigado a pagar o valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral.
O valor da multa será quitado em parte com imóveis apresentados pelo empresário que, juntos, somam R$ 3,6 milhões. O restante R$ 1,9 milhão será pago em diversas parcelas mil findando em dezembro de 2022.
Malouf se comprometeu ainda de entregar, a partir da data de homologação do acordo, 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes de Cuiabá ou de Várzea Grande, indicadas por ele, com a devida comprovação mediante a entrega de certidões trimestrais pelos responsáveis por cada instituição.
VEJA ABAIXO O DESPACHO DO MINISTRO NA ÍNTEGRA:
