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Penal Quarta-feira, 26 de Junho de 2019, 08:25 - A | A

26 de Junho de 2019, 08h:25 - A | A

Penal / POR UNANIMIDADE

STF nega enviar inquéritos contra Maggi para Justiça Eleitoral

A defesa de Blairo Maggi impetrou embargos de declaração com a intenção de enviar as investigações para a Justiça Eleitoral, mas teve o pedido negado pela Primeira Turma do STF

Lucielly Melo



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um embargos de declaração e confirmou a competência da 5ª Vara Federal de Cuiabá, para processar os inquéritos nº 4596 e nº 4703 que investigam o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

A defesa de Maggi tentava enviar as investigações para à Justiça Eleitoral.

No mês passado, o relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia votado no sentido de negar o pedido de Maggi e determinar o envio imediato dos autos para a vara de primeira instância da Justiça Federal.

Mas, o término do julgamento só não foi concluído por conta do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento do recurso foi retomado nesta terça-feira (25), quando a turma julgadora decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator.

“No mérito, por unanimidade, negou provimento aos segundos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão divulgado no andamento dos inquéritos no STF.

As investigações

Os dois inquéritos são frutos da Operação Ararath.

O primeiro, apura o envolvimento de Maggi na suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na condição de governador de Mato Grosso, ele teria intermediado a compra da vaga do então conselheiro Alencar Soares, para que o deputado estadual, Sérgio Ricardo, assumisse a função.

Já o segundo inquérito investiga dois fatos: o suposto esquema para embaraçar as investigações da Ararath e os supostos créditos de R$ 140 milhões dados pelo Estado, indevidamente, a várias construtoras.