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Penal Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020, 18:17 - A | A

05 de Outubro de 2020, 18h:17 - A | A

Penal / PRISÃO DOMICILIAR

Riva poderá sair de casa somente em caso de emergência médica ou com autorização judicial

Após dois anos e seis meses do cumprimento da pena, o ex-deputado estará autorizado a se ausentar de sua residência

Lucielly Melo



O ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, foi submetido à audiência admonitória nesta segunda-feira (5), no Fórum de Cuiabá, quando recebeu a tornozeleira eletrônica que usará durante os três anos e seis meses de prisão domiciliar.

Ao longo do cumprimento da pena, Riva só poderá sair de casa em caso de emergência médica ou com autorização judicial. Foi o que determinou o juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais da Capital.

Após dois anos e seis meses, o ex-parlamentar poderá se ausentar da residência, mas ainda terá que permanecer em casa no período entre 22h e 6h, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana e feriados, em tempo integral.

Na ata da audiência ainda consta que a pena privativa de liberdade será substituída por uma restritiva de direito correspondente à prestação de serviços à comunidade. O trabalho deve ser realizado por 8h semanais e em atividade relacionada à sua formação e experiência, fornecendo suporte administrativo para entidade sem fins lucrativos, que deve ser indicada pelo Juízo.

Riva passou a cumprir a pena, em regime diferenciado, por força da decisão do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que homologou a delação premiada.

No acordo de colaboração, Riva revelou detalhes de um suposto esquema de pagamento de propina que existiu por 20 anos na Assembleia Legislativa.

LEIA ABAIXO A ATA:

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