O Ministério Público do Estado (MPE) terá acesso às provas produzidas no processo penal oriundo da Operação Quadro Negro, que apurou suposto rombo de R$ 8 milhões ao erário, a fim de auxiliar dois inquéritos civis que apuram os mesmos fatos.
É o que decidiu a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A decisão atendeu o pedido da 9ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, que pediu o compartilhamento das informações para subsidiarem os inquéritos e, assim, decidir se ajuíza ou não ações civis por improbidade contra os investigados.
“De proêmio, ante o requerimento ministerial, defiro o pedido de compartilhamento integral das provas constantes nestes autos, com a finalidade de instruir os Inquéritos Civis”, diz trecho do despacho da magistrada.
A operação
A Operação Quadro Negro foi deflagrada em outubro de 2019, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para investigar eventual esquema ocorrido no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat).
Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, os empresários Valdir Piran e Weydson Soares Fonteles, os servidores Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira, além do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira.
A denúncia foi baseada na auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou diversas irregularidades nos contratos firmados entre o Estado e a empresa Avançar Tecnologia em Softwares Ltda, de propriedade de Weydson Soares Fonteles, para o fornecimento de softwares com aulas interativas e acompanhamento técnico pedagógico.
Entre as falhas identificadas pela CGE consta a execução irregular desses contratos e até mesmo a não entrega dos serviços pagos pelo Estado.
A exemplo disso, a quantia do material entregue foi inferior ao previsto nos contratos; os conteúdos das aulas eram desatualizados, assim como foram disponibilizados para níveis educacionais diferentes; os materiais continham a logo da Embrated – Empresa Brasileira de Tecnologia Educacional (o que causou estranheza ao MPE, uma vez que os conteúdos podem ter sido produzidos por pessoa jurídica diferente da que foi contratada); alguns pendrives que continham os softwares não tinham conteúdo algum, outros apareciam apenas uma figura com status “carregando” infinitamente.
Segundo a denúncia, Silval Barbosa orquestrou o esquema a fim de quitar dívida com o empresário Valdir Piran.
De acordo com a denúncia, Weydson, dono da Avançar, teria recebido a proposta de contrato com o Estado, mas em troca deveria repassar 50% do valor, correspondente ao montante de R$ 2,5 milhões, já que o total era avaliado em R$ 5 milhões. O valor foi acordado e repassado por Weydson à Piran.
Conforme a ação, Wilson, então diretor do Cepromat, recebeu R$ 60 mil de Weydson para viabilizar os recebimentos dos valores faltantes em relação ao acordo.
Conforme o Ministério Público, não satisfeitos, os acionados teriam promovido um novo contrato com a Avançar. Desta vez a negociação foi firmada para prestação de serviços para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O contrato foi avaliado em R$ 4,9 milhões. Deste valor, R$ 500 mil foram destinados à Nadaf, em diversos cheques, que foram repassados para Marilena Aparecida Ribeiro e Silva, com quem Silval tinha uma dívida a pagar.
