O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, quer que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida se mantém o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O parecer consta nos autos do inquérito oriundo da Operação Malebolge contra José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antonio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida.
A investigação, que apura o suposto recebimento de R$ 53 milhões em propinas por parte dos conselheiros, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
A decisão que afastou os conselheiros foi alvo de agravos regimentais. No entanto, os recursos não foram julgados pelo Supremo, uma vez que Fux declinou os autos para o STJ.
No parecer, o vice-procurador-geral da República explicou que o afastamento dos membros do TCE deve ser decidido pela maioria da Corte Especula do STJ, pois os investigados detêm foro privilegiado.
“Por outro lado, é assente na jurisprudência desse tribunal a possibilidade de o afastamento ocorrer durante a fase de investigação, anteriormente, portanto, ao oferecimento de denúncia. De fato, nos casos em que o crime, além de grave, compromete o próprio exercício da função do magistrado ou conselheiro, colocando-a em fundada suspeição, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem admitido o afastamento na fase investigatória, de modo a resguardar a segurança e credibilidade das decisões”, completou.
"Feitas considerações, entendo que a análise da decisão de afastamento dos conselheiros do cargo, tal como facultado pelo min. Luiz Fux, deve ser feita, no caso, por meio do julgamento dos agravos regimentais contra aquela decisão interpostos. A providência concilia a necessidade de apreciação daqueles recursos com o entendimento, adotado pelo STJ, de que a decisão de afastamento deve ser tomada pela maioria qualificada da Corte Especial. Ainda, permitirá à Corte Especial conhecer as alegações trazidas pelas partes para, com base nelas e em argumentos apresentados em outras manifestações, decidir sobre a continuidade, ou não, do afastamento determinado monocraticamente pelo min. Luiz Fux”, diz outro trecho do parecer.
Entenda o caso
A Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, foi deflagrada em setembro de 2017, quando os conselheiros foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A operação foi fruto da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que denunciou que os membros do TCE haviam aceitado vantagem ilícita, no valor R$ 53 milhões, para que eles liberassem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
Os fatos também foram alegados pelo ex-secretário do Estado, Pedro Nadaf, em colaboração premiada.
Após a operação, todos foram afastados do cargo por decisão do ministro Luiz Fux.
VEJA ABAIXO O PARECER DA PGR:
