A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o pedido para que as investigações contra o ex-deputado federal Valtenir Pereira sejam conduzidas pela Justiça Federal de Mato Grosso.
Ele é investigado por corrupção passiva, envolvendo a empresa Ideia Digital e também pela implementação do projeto Cidade Digital. Os fatos teriam sido praticados em 2010, quando Valtenir estava no exercício do mandato de deputado.
O parecer consta nos autos de um agravo regimento interposto pela defesa do ex-parlamentar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a incompetência para processar e julgar o caso e mandou os autos para a primeira instância mato-grossense.
Para Dodge, o recurso de Valtenir “é nitidamente protelatório e evidencia a mera recalcitrância do agravante com a decisão que reconheceu cessada a competência do STF para prosseguir no feito, haja vista o término do mandato legislativo do recorrente em 31 de janeiro de 2019”.
Para a PGR, a decisão agravada já afastou as teses apresentadas no recurso.
“Verifica-se, assim, que este recurso tem finalidade de postergar ou impedir a continuidade e conclusão das investigações em trâmite, de forma a obstar a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para continuidade das investigações, uma vez que não há fundamento que ampare a pretensão do agravante, que se limita à revisão de teses já devidamente decididas e afastadas em decisões pretéritas”, concluiu. (Com informações da Assessoria do MPF)
