O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges determinou, nesta terça-feira (16), a abertura de procedimento administrativo para investigar o suposto desvio de finalidade na utilização de verbas secretas por membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) entre os anos de 2015 e 2016.
O eventual esquema foi apontado pelo cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, em depoimento prestado no Ministério Público ao tentar firmar delação premiada nos autos da ação que responde por grampos ilegais.
As verbas citadas pelo militar são destinadas a cobrir despesas operacionais em procedimentos investigatórios reservados que exigem sigilo, porém há um controle do seu uso por meio de prestação de contas.
Em despacho à Diretoria-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Borges solicita que seja informado se há existência de eventual apontamento acerca de irregularidade na prestação de contas do Gaeco no período e, em havendo, que medidas administrativas foram tomadas para apuração dos fatos. Ele pediu ainda sobre a existência de atos e/ou instruções normativas que regulamentem a utilização desses recursos.
Também é solicitada à Diretoria-Geral a informação se havia elo funcional entre o Ministério Público Estadual e Mirela Ojeda, nos anos de 2015 e 2016, uma vez que a referida pessoa é citada pelo cabo Gerson como uma das responsáveis pelo controle das verbas secretas do Gaeco à época.
“Ademais, em caso de inexistência de apontamentos de irregularidade sobre a prestação de contas (…), determino desde já a verificação de regularidade das contas prestadas referentes àquelas verbas, tomando-se como referência o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016”, conclui o procurador José Antônio Borges no documento. (Com informações da Assessoria do MPE)
