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Penal Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 09:27 - A | A

17 de Julho de 2019, 09h:27 - A | A

Penal / ENVOLVIMENTO DE PROMOTORES

“Militares tentam descredenciar Gaeco para usarem fatos em outras operações”

Para Vinícius Gahyva as defesas dos réus por grampos ilegais têm a intenção de usar as informações contra os membros do MPE para utilizarem em outras causas

Lucielly Melo



O promotor de Justiça Vinícius Gahyva acredita que os militares réus pelos grampos ilegais tentam descredenciar o Ministério Público do Estado (MPE), para operações futuras, ao apontarem eventual participação de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no enredo ilícito.

“O objetivo me parece muito claro: é tirar proveito dessas situações todas para estender seus efeitos para outras operações, ou seja, descredenciar a instituição do Gaeco, descredenciar o Ministério Público, para que possa ser utilizada em outras ações, em outras causas que o advogados evidentemente têm interesse”.

“Acho interessante que os advogados usam desses argumentos nas ações que eles defendem. Dizem “Vocês vão acreditar na delação do Silval Barbosa, que tem tantas condenações. Vão colocar fé numa determinada colaboração premiada de um elemento que constituía o mandante da organização criminosa, que está utilizando desse artifício para reduzir sua condenação". Olha, aqui o discurso muda, muito conveniente, querendo criar delações para situações concretas que para o processo não tem repercussão nenhuma, são citados fatos que não têm interesse da Justiça Militar”, completou.

Evidentemente, se lá na frente houver alguma demanda em relação a essas autoridades, a essas pessoas com prerrogativa de foro, certamente não vai ser aqui na Justiça Militar que será feita, mas no juízo comum

Por outro lado, Gahyva admitiu que a eventual participação de membros do Ministério Público Estadual no esquema de escutas telefônicas ilegais deve ser apurado, mas na esfera competente.

“Acho que isso tem que ser apurado na instância competente, mas não aqui [Justiça Militar]. Evidentemente, se lá na frente houver alguma demanda em relação a essas autoridades, a essas pessoas com prerrogativa de foro, certamente não vai ser aqui na Justiça Militar que será feita, mas no juízo comum. E se for detentor de prerrogativa de função, será nos tribunais superiores”, relatou.

Gahyva, ao longo do reinterrogatório dos coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco nesta terça-feira (16), quando eles citaram os promotores de Justiça Marco Aurélio, Paulo Prado, Célio Wilson de Oliveira, Marcos Regenold, insistiu que as declarações envolvendo os colegas da instituição não tem relação com o objeto da denúncia e, por isso, não interessava o processo penal.

“Não tem relação nenhuma com o problema. Na situação concreta para efeitos dessa ação penal, meu modo de ver não tem repercussão nenhuma, porque trata-se de outros fatos e outras circunstâncias, o que não significa, pelo fato de ter sido recusada a delação e seus efeitos, que não vão ser investigados por outras instâncias, por outros órgãos. Para isso aqui, é inócuo. A matéria aqui é única e exclusivamente militar”, afirmou Gahyva.

Ele chegou a se comprometer a levar as informações para abrir um possível procedimento investigatório contra os colegas, no entanto revelou que já existem apurações instauradas para o caso.

“Vou solicitar o encaminhamento, mas parece que já existem investigações em curso. Não é fato de se negar delação premiada, para um caso concreto como esse processo, que se terá a interrupção daquilo que se foi delatado”.

Delação

O promotor admitiu que o Ministério Público aceitaria firmar delação premiada com os réus somente se eles tivessem revelado a participação de outros membros da Polícia Militar.

Para Vinícius Gahyva, nesse momento, a confissão dos coronéis poderá beneficiá-los com atenuação de pena.

Audiência 

Nesta terça-feira, 16, o juiz Marcos Faleiros e o Conselho Especial ouviram os coronéis Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa.

Nesta quarta-feira, (17), a audiência deve ser retomada com o depoimento do cabo da PM, Gerson Luiz Corrêa Júnior, que pretende trazer novas revelações sobre o caso.

O processo apura os grampos ilegais que teriam interceptado diversas pessoas, entre políticos, advogados, médicos, magistrados e jornalista, de forma indevida.