facebook instagram
Cuiabá, 18 de Julho de 2024
logo
18 de Julho de 2024

Penal Terça-feira, 15 de Setembro de 2020, 10:23 - A | A

15 de Setembro de 2020, 10h:23 - A | A

Penal / NOVA SENTENÇA

Juiz condena Éder a 18 anos de prisão, que terá que desembolsar R$ 136 milhões

O ex-secretário foi condenado em mais uma ação penal da Operação Ararath, que apurou a concessão indevida de benefícios fiscais a empresas do ramo de transporte, além do pagamento de propina

Lucielly Melo



O ex-secretário Éder de Moraes foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão em uma nova sentença proferida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Éder também terá que pagar 512 dias-multa e ainda devolver aos cofres públicos o importe de R$ 136 milhões.

A sentença, datada no último dia 11, é fruto da Operação Ararath e tratou sobre a concessão indevida de benefícios fiscais e pagamento de propina envolvendo os empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. 

Foram beneficiadas segundo a denúncia: Martelli Transportes, Transportes Panorama Ltda, Transoeste Logística Ltda, Transportes do Oeste Ltda – todas de propriedade de Genir Martinelli – Transoeste Logística Ltda, Transportes do Oeste Ltda e Transportes Panorama Ltda, estas últimas pertencentes a Márcio Barbosa. Esta empresas também tiveram créditos tributários abatidos.

Em troca da concessão indevida dos benefícios fiscais, que somaram quase R$ 190 milhões, os empresários se comprometeram de pagar uma dívida de R$ 20 milhões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa com Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça. A negociata teria sido tratada com Éder, responsável por angariar os recursos ilícitos para pagamento da dívida.

Na sentença, o juiz destacou o ato de culpabilidade do ex-secretário, tendo em vista a "premeditação e sofisticação do crime".

Assim como as outras decisões condenatórias proferidas contra Éder, o magistrado acredita que o acusado agiu com “motivação egoísta, haja vista o acusado possuir excelente condição profissional e financeira de vida”

Ainda na sentença, Schneider destacou as graves consequências do esquema, já que o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 60 milhões.

Genir Martelelli e Márcio Barbosa chegaram a ser processados junto com Éder, porém, diante do acordo premiado que eles firmaram, eles não foram condenados. Porém, eles terão que pagar o montante de R$ 136 milhões junto com o ex-secretário.

Bens bloqueados 

Na decisão, o juiz ainda decidiu por manter os bens de Éder de Moraes bloqueados pela Justiça, mesmo após reconhecer que não foi comprovada a origem ilícita dos imóveis e veículos do ex-secretário.

“Contudo, todo o patrimônio do acusado já arrestado e sob hipoteca legal deve permanecer com a cláusula da inalienabilidade, pois independente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados”, entendeu o magistrado.

Outro lado

Por meio de nota, o ex-secretário disse que a sentença não tem fundamento e nem provas de que ele tenha recebido qualquer vantagem indevida ou que tenha beneficiado as empresas citadas.

Além disso, ele afirmou que “é terrivelmente desalentador ver uma sentença ser prolatada nesses termos”.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Relativamente à sentença recebida em relação às Transportadoras lideradas pelo grupo MARTELLI, causa náusea a parcialidade e a falta de fundamento, pois não há no processo um documento factível ou prova que convença das acusações que me impetram.

Na Casa Civil e nem tão pouco na Secretaria de Fazenda se concede benefícios fiscais, enquanto estive na Fazenda, pelo contrário, jamais autorizei renúncia de receitas!

É assustador é terrivelmente desalentador ver uma sentença ser prolatada nesses termos. Jamais recebi um centavo de qualquer empresa de transportes e desafio a provarem isso, mas ao contrário recebem o perdão judicial. É risível....

Éder Moraes

LEIA ABAIXO A SENTENÇA:

Anexos