Lucielly Melo
O juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, expediu, nesta terça-feira (7), o alvará de soltura de Jhon Lennon da Silva, conhecido como “Branquinho”, suspeito de matar a pedradas o jornalista Marcelo Leite Ferraz, em setembro de 2019.
O magistrado obedeceu a ordem da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, no último dia 17, acolheu parcialmente o habeas corpus movido pelo acusado.
O desembargador Marcos Machado, relator do HC, sustentou que a decisão que decretou a prisão preventiva de Branquinho se baseou em “conceitos genéricos”.
Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos apontados, o desembargador considerou que “a prisão preventiva amparada tão somente na gravidade do delito, sem a demonstração de que a liberdade ao paciente colocará em risco a ordem pública ou a instrução criminal, configura constrangimento ilegal”.
“Em cumprimento às determinações contidas na r. decisão proferida em sede do Habeas Corpus (...) expeça-se alvará de soltura em favor de Jonh Lennon da Silva e intime-o das medidas cautelas diversas da prisão fixadas na mencionada decisão, cujo cumprimento do comparecimento perante este Juízo para informar suas atividades civis deverá ser dado a cada três meses”, diz trecho do despacho do juiz Flávio Miraglia.
Solto, Branquinho deverá cumprir as seguintes medidas cautelares impostas pelo TJ: não mudar de endereço e nem sair de Cuiabá, sem autorização judicial; proibição de frequentar bares e boates; está impedido de se aproximar ou manter qualquer contato com testemunhas; e deve permanecer em sua residência no período noturno e nos dias de folga, inclusive aos finais de semana e feriados.
O juiz advertiu o acusado que, em caso de descumprimento das medidas impostas, ele poderá retornar à prisão.
Ao expedir a soltura do acusado, Miraglia marcou uma audiência para o próximo dia 13 de março, às 14h.
LEIA ABAIXO A DECISÃO DO JUIZ:
