Lucielly Melo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a conclusão do julgamento dos embargos de declaração que pretendem enviar os inquéritos nº 4703 e nº 4596 que investigam o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para a Justiça Eleitoral.
O julgamento do recurso iniciou nesta terça-feira (28), com o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele votou para negar os embargos e determinou a certificação do trânsito em julgado do caso no Supremo e, consequentemente, a imediata baixa dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal de Cuiabá, independentemente da publicação do acórdão.
Contudo, o voto vista do ministro Alexandre de Moraes impediu a finalização do julgamento, que deve ser retomado em breve.
"Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que negava provimento aos segundos embargos de declaração, rejeitava a questão de ordem suscitada e determinava a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, independentemente da publicação do acórdão, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes", diz trecho do julgamento divulgado no andamento processual das investigações no STF.
Os dois inquéritos são frutos da Operação Ararath.
O primeiro, apura o envolvimento de Maggi na suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na condição de governador de Mato Grosso, ele teria intermediado a compra da vaga do então conselheiro Alencar Soares, para que o então deputado estadual, Sérgio Ricardo, assumisse a função.
Já o segundo inquérito investiga dois fatos: o suposto esquema para embaraçar as investigações da Ararath e os supostos créditos de R$ 140 milhões dados pelo Estado, indevidamente, a várias construtoras.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou contra os pedidos do ex-ministro. Para ela, os casos devem ir para a 5ª Vara Federal de Cuiabá, como já foi determinado pelo próprio Supremo anteriormente.
