A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, precisou remarcar para o próximo dia 9, a audiência de instrução em que pretende ouvir o empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, que é delator na ação penal que apura suposto esquema de pagamentos de propinas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), investigado na Operação Rêmora.
A oitiva deveria ocorrer na manhã desta quinta-feira (1º), mas o delator não compareceu ao Fórum da Capital, já que está participando de um retiro espiritual e só retorna neste domingo (4). Por isso, a defesa dele pediu para que o ato jurisdicional fosse reagendado e se comprometeu a levá-lo na próxima audiência.
Além do colaborador, os acusados do caso, Fábio Frigeri e Giovani Guizardi também não foram na oitiva. A magistrada deixou de penalizá-los por revelia, mas advertiu-os para que estejam na próxima oitiva.
No dia 9, além do delator, a juíza também vai ouvir testemunhas do caso.
“Redesigno a presente Audiência de Instrução, em continuação, para o dia 09.08.2019 às 09 horas, ocasião em que será ouvido o colaborador Luiz Fernando da Costa Rondon, que será trazido independente de intimação por sua Advogada constituída, presente nesta Audiência. Serão inquiridas as testemunhas de defesa Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Jannylene Alves Pereira, Vitório Sales da Cruz, Patrícia Medeiros Montefusco, Jorge Wilian Corrêa, Erinaldo Vitório”, decidiu a magistrada.
Além de Guizardi e Fábio, também são réus nesta ação o empresário Alan Malouf, o ex-secretário Permínio Pinto – ambos delatores – e o ex-servidor Wander Luiz dos Reis.
Entenda o caso
A Operação Rêmora foi deflagrada em maio de 2016, para investigar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões para reformas e construções de colégios na Secretaria de Educação.
Em seguida, foi descoberta cobrança de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços a pasta.
Segundo consta na denúncia, entre março e abril de 2015, o grupo criminoso, supostamente liderado pelo empresário Alan Malouf, teria extorquido as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda, que possuíam contratos com o Estado para a realização de obras públicas.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o esquema tinha três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.
VEJA A DECISÃO ABAIXO:
