Com quase 8 mil processos julgados nos Plenários Virtual e Presencial, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ampliou debates e qualificou decisões fundamentais para o estado nesse biênio.
No mesmo movimento, fortaleceu a transparência e a participação dos fiscalizados com a modernização do Diário Oficial de Contas (DOC).
Segundo balanço da Secretaria-Geral de Processos e Julgamentos (Segeproju), em 2024 foram 4.131 deliberações divididas entre 34 sessões do Plenário Virtual, além de outras 194 apreciadas em 23 sessões presenciais. Já em 2025, 30 sessões virtuais garantiram 3.434 análises, enquanto 22 sessões presenciais contaram com 224.
“Estamos produzindo cada vez mais resultados para a sociedade. Com o Plenário Virtual, nós evoluímos para ficarmos na modernidade, na vanguarda. Parabenizo toda a equipe do Plenário Virtual pelos resultados”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com a titular Segeproju, Vânia Lima de Azevedo, desde que foi implementado, em 2012, o Plenário Virtual tem evoluído para garantir mais celeridade processual, ampliar a participação remota dos jurisdicionados, além da realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico.
“Desde então, foram julgados 47.937 processos, abrangendo aposentadorias, auditorias, consultas, representações, tomadas de contas, contas anuais e demais classes processuais. Esses números demonstram, de forma clara, a relevância e a eficiência dos dois ambientes de deliberação deste Tribunal”, afirmou Vânia.
Entre as deliberações mais recentes, destaca-se a determinação para retirar de circulação 14 ônibus do transporte escolar de Cuiabá, medida adotada após a Operação Transporte Escolar Seguro identificar problemas graves em 12 municípios. Todos os processos dessa fiscalização são julgados virtualmente.
Em paralelo, no mesmo mês, o Plenário Presencial determinou que o Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, ao analisar auditoria que identificou falhas na proteção das vítimas em Mato Grosso, que lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionais.
“É uma forma que o Tribunal encontrou de prestar serviços com ainda mais qualidade, porque todos os conselheiros participam e votam com mais agilidade, mantendo o cuidado. Assim, podemos tratar informações importantíssimas que nos permitem orientar para políticas públicas futuras urgentes”, avaliou Sérgio Ricardo.
Celeridade e segurança nas publicações oficiais
Neste ano, a Secretaria-Geral de Processos e Julgamentos também focou na modernização dos fluxos do Diário Oficial de Contas (DOC) que, em outubro, ganhou novo regramento, permitindo a publicação de atos no mesmo dia do envio, desde que encaminhados pelo sistema DOCweb até às 17h.
A mudança simplifica procedimentos ao dispensar o Termo de Cessão de Uso e permitir acesso automático e gratuito das unidades gestoras ao sistema, que passam a responder pelo conteúdo publicado, incluindo o cumprimento da LGPD. Além disso, a norma autoriza anexos digitais armazenados em ambiente seguro, garantindo autenticidade.
“A exigência de assinatura de Termo de Cessão de Uso tem se mostrado desnecessária diante da evolução normativa e tecnológica, sendo mais adequado estabelecer, diretamente na Resolução, os deveres e responsabilidades dos usuários”, explica a secretária-geral.
Estrutura de excelência
O Plenário Virtual concentra também a análise de representações, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos, em sessões conduzidas de segunda a sexta-feira, nas quais conselheiros e procuradores avaliam os autos e emitem relatórios e pareceres, assegurando a participação das partes.
A mesma lógica de organização e transparência orienta o Diário Oficial de Contas, que reúne em um único ambiente as publicações oficiais de todos os fiscalizados, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência e contribuindo para a eficiência dos gastos públicos.
Ambas as ferramentas estão entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), elas fazem parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
“Quando modernização e rigor técnico caminham juntos, conseguimos prestar um serviço mais completo à sociedade. Esse equilíbrio continuará sustentando o trabalho da Segeproju e garantindo que o Tribunal cumpra seu papel constitucional com responsabilidade”, concluiu a secretária. (Com informações da Assessoria do TCE)
