O registro paterno não apenas consolida a identidade civil, ele também viabiliza outros direitos fundamentais, como pensão alimentícia, convivência familiar, benefícios sociais e herança. Para garantir esses direitos, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) promoverá o Mutirão Pai Presente.
Entre os dias 4 e 9 de agosto, a população terá acesso gratuito a exames de DNA para averiguação e reconhecimento de paternidade, além da emissão da certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro, tanto para crianças quanto para adultos.
Embora o programa "Pai Presente" seja perene durante todo o ano, em agosto, recebe um reforço especial com o mutirão. A força-tarefa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e conta com a participação do Governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, afirmou que o Programa Pai Presente vai muito além do simples registro civil.
“O reconhecimento da paternidade impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão, além de assegurar direitos como a pensão alimentícia e benefícios sociais. Nosso objetivo é garantir a dignidade, fortalecer laços familiares e assegurar os direitos fundamentais das criança, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai nos documentos”, explicou.
Locais de atendimento e parcerias
Nas comarcas que contam com Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), estes conduzirão os atendimentos. Nas demais, a responsabilidade será da diretoria dos fóruns.
Cada unidade definirá sua programação, que inclui agendamentos, audiências autocompositivas e as coletas para os exames de DNA gratuitos.
Como participar
Os interessados em participar do Mutirão Pai Presente podem acessar os canais oficiais do TJMT (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) ou dirigir-se diretamente a um Cejusc ou à diretoria do fórum da sua comarca.
É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido), é exigido também o atestado de óbito dele.
O serviço é totalmente gratuito, abrangendo o agendamento, a audiência de mediação e, quando necessário, a coleta do material para o exame de DNA.
Para agendamento em Cuiabá, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-4044. (Com informações da Assessoria do TJMT)
