A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Portare, com o objetivo de combater a corrupção e a falta de lisura nos certames licitatórios em contratos firmados com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Cuiabá).
São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e busca pessoal em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, além de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Boa Vista/RR e Campo Grande/MS. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal de Mato Grosso.
Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi deferida medida de sequestro de bens em face de 10 envolvidos, que somadas perfazem a quantia de cerca de R$ 20 milhões.
Dois servidores públicos foram afastados dos seus cargos.
O suposto esquema
A investigação teve início a partir de denúncias anônimas que indicavam a inexecução contratual, com indícios de superfaturamento no contrato de fornecimento de veículos para o DSEI-Cuiabá.
A contratação emergencial aconteceu nos anos de 2023 e 2024, inclusive com informações de favorecimento da contratada, fraudes e acertos prévios entre agentes públicos e particulares.
O prejuízo ao erário identificado atinge o valor de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de vantagem indevida a servidores e outras irregularidades.
No decorrer da apuração, a Polícia Federal também identificou que alguns servidores do DSEI-Cuiabá recebiam vantagem indevida de particulares, para que favorecessem suas empresas nas contratações junto ao órgão.
Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, cujo principal item foi vencido com proposta de R$ 25 milhões, apurou-se novos indícios de irregularidades. Entre eles, violação de sigilo funcional, proposta de preços inexequível, inexecução parcial de contrato com a entrega de veículos em quantidade e categorias inferiores ao estabelecido na licitação, além de novas suspeitas de pagamentos de vantagens indevidas.
As medidas cautelares da operação de hoje objetivam angariar elementos que contribuam para a instrução da investigação.
Confirmada a autoria dos crimes, os responsáveis poderão responder por peculato, contratação direta ilegal, fraude à execução do contrato, frustração ao caráter competitivo de licitação, além de outros porventura praticados, como os delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. (Com informações da Assessoria da PF)
