Das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano de 2024, apenas uma contava com medida protetiva ativa no momento do crime, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça a importância desse instrumento legal como ferramenta eficaz na prevenção da violência doméstica e, principalmente, dos feminicídios.
Divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento mostra que Mato Grosso registrou um aumento de 0,5% nos casos de feminicídio em relação a 2023, mantendo a liderança nacional com a maior taxa do país: 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em seguida aparecem Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3).
Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva são das principais formas de interromper o ciclo da violência.
“As mulheres que são mortas, em sua maioria, nunca registraram ocorrência nem solicitaram medida protetiva. Entre aquelas que contam com essa proteção, o índice de feminicídio é muito baixo”, afirmou.
A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada diretamente na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência. A procuradora de Justiça destacou ainda que, com a entrada em vigor da Lei nº 15.125/2025, passou a ser possível incluir o monitoramento eletrônico do agressor como parte das medidas protetivas, ampliando a segurança da vítima.
Em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 vítimas de feminicídio. Destas, 63,6% eram mulheres negras e 64,3% foram mortas dentro de casa. Em Mato Grosso, o cenário continua alarmante, e o Ministério Público reforçou: registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.
“É fundamental que a mulher não subestime o agressor. Conheçam a Lei Maria da Penha, informem-se e não aceitem nenhum tipo de violência. A medida protetiva existe para salvar vidas”, alertou a procuradora de Justiça.
Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios, a procuradora frisou que o Estado tem investido no enfrentamento à violência contra a mulher, com ações integradas entre o poder público, o sistema de justiça e a rede de proteção. A expectativa é de que os efeitos dessas iniciativas sejam percebidos a médio prazo.
Ela ressaltou, no entanto, que esse é um trabalho contínuo e que ainda há muito a ser feito para romper o ciclo da violência.
“É urgente transformar os dados em ações concretas que cheguem até as mulheres mais vulneráveis, oferecendo proteção, acolhimento e possibilidades reais de reconstrução de suas vidas. Precisamos de mais abrigos emergenciais e auxílio financeiro para quem não tem rede de apoio, medidas protetivas eficazes com monitoramento e fiscalização, canais acessíveis de denúncia com atendimento humanizado, além de um acolhimento integral que inclua apoio psicológico, jurídico, social e de saúde para as mulheres e seus dependentes”, pontuou. (Com informações da Assessoria do MPE)
