A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e garantiu a uma criança de 2 anos um carrinho postural que custa R$ 18.295,00 – valor bloqueado judicialmente das contas do Estado.
O menino tem paralisia cerebral e vive com microcefalia. Ele precisa do equipamento para prevenir escoliose, melhorar a postura e a qualidade de vida em geral.
A ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência antecipada, foi ajuizada pelo defensor público Marcelo Fernandes de Nardi.
Conforme a ação, devido ao diagnóstico da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika (SCZ), um neurocirurgião pediátrico indicou a necessidade do uso do carrinho postural Ottobock Kimba.
Para o defensor, o caso configura uma situação de emergência, evitando causar deformidades que podem levar a uma piora do quadro geral do paciente.
O equipamento tem um custo superior a R$ 18 mil, “o que está fora do alcance das condições financeiras da autora e de sua família, e por conta disso, a criança vem correndo contra o tempo para melhorar sua formação estrutural”.
Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) informou à mãe da criança que não fornece o equipamento, solicitado na Central de Regulação em maio do ano passado.
Diante da recusa, ela procurou o Núcleo de Poxoréu da DPEMT, que enviou ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, em junho, solicitando o fornecimento do equipamento. Porém, não houve resposta dos entes públicos.
De acordo com a ação, a família não teria capacidade financeira de adquirir o carrinho postural, por ser um equipamento de alto custo.
“Além de configurada a plausibilidade do direito invocado na ação proposta, a negativa do acesso ao CARRINHO POSTURAL OTTOBOCK KIMBA, ocasionaria risco de dano irreparável a criança, pela negativa de acesso à saúde, direito público subjetivo conferido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz trecho da ação.
O Juízo da 2ª Vara Cível de Poxoréu deferiu o pedido e determinou o bloqueio do valor nas contas do Estado de Mato Grosso.
Conforme os autos, o alvará eletrônico de pagamento foi emitido em maio. Já em junho, a família recebeu o equipamento. (Com informações da Assessoria da DPEMT)
