O Instituto Mato-grossense de Estados Jurídicos (Imej) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, o III Congresso de Ciências Criminais, em Cuiabá. O evento, que acontecerá na sede da Câmara Dirigentes Lojistas (CDL), terá como um dos seus palestrantes o juiz Marcos Faleiros, que abordará “Audiência em Custódia”.
O tema polêmico, que foi adotado em Mato Grosso, consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
Em audiência de custódia é o juiz quem decide se o acusado poderá se encaixar no regime de liberdade provisória sendo monitorado através de uma tornozeleira ou se é preciso conservá-lo em cárcere.
Para o sistema prisional é uma alternativa, já que reduzirá a superlotação e diminuição dos custos com os presos. Porém a vigilância eletrônica pode monitorar a localização do acusado, mas não a sua atuação.
O congresso abordará, além do tema “Audiência de Custódia”, os seguintes assuntos: “O Processo de Injunção Penal”, “Delação Premiada” e “Pena de Prisão: um olhar crítico literário”.
O evento será voltado para estudantes de Direito, representantes da comunidade jurídica e outros interessados. As inscrições podem ser feitas pelo site www.imejmt.com.br.
Mais informações: (65) 2136- 3395.
Currículo
Marcos Faleiros é juiz de Direito titular da 11ª Vara Criminal em Cuiabá, com competência para julgamento dos processos da Justiça Militar mato-grossense e para realização das audiências de custódia.
Foi juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), e é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Faleiros ainda é especialista em Direito Processual Civil pela Unisul e possui MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio.
Atualmente cursa Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional, com ênfase em Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. (Com informações da Assessoria)
