O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, afirmou que a falta de orçamento suficiente prejudica a Defensoria Pública, que deixa de atuar em todo o Estado de Mato Grosso. Segundo ele, há 64 cargos vagos que não são preenchidos em decorrência da falta de aporte de recursos.
“Existem hoje 64 cargos vagos, mas o Estado tem dificuldades para disponibilizar o aporte necessário para a contratação de mais defensores públicos”, relatou.
A declaração foi feita durante reunião com representantes da cúpula do Judiciário, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado e do Governo, para debater as medidas necessárias para melhorar a estrutura de atendimento da Defensoria.
A reunião ocorreu em virtude de um procedimento em trâmite no Ministério Público Estadual (MPE), no qual se apura a falta de defensores públicos.
Clodoaldo destacou que não há excesso de membros em nenhuma comarca do Estado.
“Há, ao contrário, déficit de pessoal, inclusive na Capital e em grandes polos, como Rondonópolis e Sinop”, destacou.
“Por um lado, essas dificuldades levam à falta de atendimento de parte da população mato-grossense, e a criação de um passivo financeiro elevado com honorário de advogados dativos (advogados privados nomeados pelos juízes para atuar na ausência de defensores)”, afirmou.
Ele reconheceu que é necessário regularizar a distribuição da Defensoria Pública ao longo do território mato-grossense, pois comarcas como Juína, objeto de procedimento no MPE, não podem estar desatendidas. Enquanto outras, com demanda muito menor, estão sendo atendidas.
“Como os membros da Defensoria Pública possuem a garantia da inamovibilidade, estabelecida na Constituição Federal, essa regularização só é possível com a nomeação de novos membros ou, paliativamente, com a acumulação de atribuições, o que só pode ser feito com a devida remuneração pelo trabalho extraordinário”, elucidou.
Por isso, o defensor público-geral insistiu na necessidade do preenchimento de, pelo menos, uma parte desses cargos vagos.
“Para que, ao lado de outras medidas internas, a Instituição possa, ao menos gradativamente, expandir o atendimento às comarcas desassistidas”, completou.
Sincronia
Também foi apresentada a necessidade de estabelecer uma sincronia entre a atuação do Poder Judiciário e a capacidade operacional da Defensoria Pública, especialmente enquanto todos os cargos vagos de defensor não são preenchidos.
“Isso é necessário porque, mesmo quando a Defensoria Pública disponibiliza um de seus membros para atender a mais de uma vara judicial em regime de acumulação de atribuições, isso de nada adianta se os magistrados não adequam suas pautas de audiências para coincidirem com os dias em que o defensor está atendendo ao respectivo juízo”, defendeu Queiroz.
Fundo
O defensor público-geral apresentou ainda a proposta da criação de um fundo para o aparelhamento da Defensoria Pública, tal qual já ocorre em diversos estados.
Caso seja implementado, o fundo ajudaria a estender o atendimento da Instituição a toda a população mato-grossense, reduzindo a necessidade de nomeação de advogados dativos.
A proposta está na Casa Civil para ser analisada.
Honorários
Por fim, a Defensoria apresentou sua contrariedade ao projeto apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que propõe a regulamentação do pagamento de honorários de advogados dativos diretamente pelo Poder Executivo, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já assentou entendimento segundo o qual a gestão desse serviço público, ainda que realizado por particulares, só pode ser feita pela Defensoria Pública, à qual caberia cadastrar os advogados, fiscalizar o trabalho e autorizar o pagamento devido.
Ficou definido que a Defensoria será chamada a participar do procedimento em que o tema está sendo tratado na Casa Civil. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
