A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) se prepara a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), que será realizada de 13 a 17 de abril de 2026.
A ação visa ampliar o acesso à documentação civil básica e a serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade social.
As ações ocorrerão em Cuiabá entre os dias 13 e 17 de abril, com foco em pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional as pessoas em situação de rua/vulnerabilidade social, pessoas trans e imigrantes.
Em Rondonópolis, o atendimento será voltado a idosos e população em situação de rua, no âmbito do Pop Rua Jud.
As instituições parceiras são a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg).
Já no Polo Sinop o público prioritário é da comunidade indígena, o município-sede ainda será definido entre Sinop, Cláudia, Vera, Itaúba, Santa Carmem.
Participam como parceiros a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante), a Defensoria Pública local, a Politec, a Receita Federal e as Secretarias Municipais de Assistência Social. Um dos serviços ofertados é a retificação do nome indígena.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, o engajamento das instituições é essencial para o sucesso do programa.
“O Registre-se é uma ação que só se concretiza com a união de esforços. A participação ativa de cada parceiro demonstra o compromisso coletivo com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse alinhamento prévio é fundamental para que possamos oferecer um atendimento eficiente, humanizado e com impacto social real”, destacou.
Com a publicação do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026.
A iniciativa promovida pelo CNJ em todo Brasil busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o apoio de diversos órgãos, vários serviços serão ofertados como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, emissão de documentos de identidade, com a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões e retificação do nome, além de informações sobre registro tardio. (Com informações da Assessoria do TJMT)
