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Cuiabá, 05 de Junho de 2025

Outros Órgãos Segunda-feira, 02 de Junho de 2025, 09:23 - A | A

Segunda-feira, 02 de Junho de 2025, 09h:23 - A | A

ATÉ DIA 8

CNJ recebe propostas de enunciados sobre execução fiscal

De acordo com o edital da I Jornada, os enunciados devem considerar as peculiaridades regionais e poderão ser submetidos por meio de formulário eletrônico

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 8 de julho, propostas de enunciados que visam à uniformização de entendimentos sobre a gestão processual em matéria fiscal. As sugestões enviadas serão discutidas e votadas durante a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, que acontece em 22 de agosto, na sede do Conselho, em Brasília/DF.

De acordo com o edital da I Jornada, os enunciados devem considerar as peculiaridades regionais e poderão ser submetidos por meio de formulário eletrônico.

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal poderá propor novos enunciados e promoverá a sistematização das propostas enviadas, podendo não submeter a votação aquelas consideradas manifestamente ilegais ou inoportunas.

I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal

A arrecadação tributária impõe à magistratura atuante na área fiscal contínuo aprimoramento e intercâmbio de boas práticas, com objetivos claros que apontam para o aumento da eficiência e celeridade na execução dos serviços. Por isso, a I Jornada pretende reunir magistrados e magistradas da Justiça Federal e da Estadual que atuam em processos de execução fiscal e ações correlatas para debater entendimentos acerca do elevado acervo processual, das particularidades procedimentais e da necessidade de harmonização de entendimentos jurisprudenciais. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)