O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 8 de julho, propostas de enunciados que visam à uniformização de entendimentos sobre a gestão processual em matéria fiscal. As sugestões enviadas serão discutidas e votadas durante a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, que acontece em 22 de agosto, na sede do Conselho, em Brasília/DF.
De acordo com o edital da I Jornada, os enunciados devem considerar as peculiaridades regionais e poderão ser submetidos por meio de formulário eletrônico.
O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal poderá propor novos enunciados e promoverá a sistematização das propostas enviadas, podendo não submeter a votação aquelas consideradas manifestamente ilegais ou inoportunas.
I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal
A arrecadação tributária impõe à magistratura atuante na área fiscal contínuo aprimoramento e intercâmbio de boas práticas, com objetivos claros que apontam para o aumento da eficiência e celeridade na execução dos serviços. Por isso, a I Jornada pretende reunir magistrados e magistradas da Justiça Federal e da Estadual que atuam em processos de execução fiscal e ações correlatas para debater entendimentos acerca do elevado acervo processual, das particularidades procedimentais e da necessidade de harmonização de entendimentos jurisprudenciais. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)
