Instituído em 2025, o Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do Ministério Público de Mato Grosso realizou, ao longo do ano, 46 audiências autocompositivas, das quais resultaram seis acordos firmados e a recuperação de R$ 521.734,31 em indenizações civis.
Os acordos envolveram danos ambientais decorrentes de procedimentos conduzidos nos municípios de Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo e Vila Rica.
Coordenado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o Compor atua na promoção de soluções consensuais em matérias de diversas naturezas.
Segundo o coordenador, “a cultura do diálogo tem se mostrado essencial para a construção de soluções adequadas e eficazes, que respeitam as particularidades de cada caso e fortalecem a atuação ministerial em benefício da sociedade”.
Entre janeiro e dezembro de 2025, o Compor recebeu 18 pedidos de apoio de membros do Ministério Público, resultando na atuação em 60 procedimentos voltados à mediação, conciliação, negociação ou práticas restaurativas. Os pedidos passaram por exame de admissibilidade e, quando aprovados, desdobraram-se em sessões autocompositivas conduzidas pelo centro.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A atuação do Compor também foi fundamental no acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O centro liderou quatro procedimentos administrativos voltados à implementação de aterros sanitários em municípios mato-grossenses e coordenou oito reuniões híbridas com representantes de órgãos estaduais, prefeituras e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de construir soluções jurídicas e técnicas para a adequação municipal. Além disso, participou da Mesa Técnica nº 09/2025, instalada pelo TCE-MT para discutir desafios e alternativas relacionadas à gestão de resíduos sólidos no estado.
O Compor ainda desempenhou papel estratégico nos mutirões de conciliação ambiental realizados em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), iniciativa que promoveu soluções integradas nas esferas administrativa, cível e criminal. Em novembro, a unidade também integrou o mutirão de improbidade administrativa, desenvolvido em colaboração com o TJMT.
Além das ações finalísticas, o volume de atividades administrativas também foi expressivo. Ao todo, foram expedidos 626 documentos, incluindo 93 portarias, 214 notificações, 160 ofícios e 106 convites, entre outros encaminhamentos que dão suporte à execução das práticas autocompositivas.
Além do coordenador, integram o Compor os promotores de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Alvaro Schiefler Fontes, Ana Paula Silveira Parente, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Grasielle Beatriz Galvão, José Mariano de Almeida Neto e Rodrigo Ribeiro Domingues. (Com informações da Assessoria do MPE)
