A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso escolheu a Comunidade Quilombola do Chumbo para iniciar as ações de 2026 do programa Defensoria Até Você. Durante dois dias, a instituição levou atendimento jurídico gratuito, orientação e regularização documental à população.
Localizada a 95 quilômetros de Cuiabá, às margens da rodovia MT-451 (Adauto Leite), a comunidade é formada por descendentes e remanescentes de quilombos, grupos étnico-raciais reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares desde 2005 como remanescentes de pessoas escravizadas que resistiram à opressão histórica e lutaram pelo direito à liberdade e ao território.
Atualmente, o Chumbo reúne aproximadamente 380 famílias. Durante os dois dias foram realizados 695 atendimentos, beneficiando 304 moradores da comunidade.
Por quase 20 anos, trabalhadores da comunidade estiveram vinculados a uma usina de álcool sob condições que foram caracterizadas como análogas à escravidão. O caso expôs fragilidades estruturais na proteção de direitos trabalhistas e sociais na região.
Diante desse contexto, a presença da Defensoria Pública assume caráter estratégico, ao assegurar acesso a direitos básicos e promover inclusão jurídica de uma população historicamente vulnerabilizada.
Durante a ação do programa, moradores receberam atendimento nas áreas de família, previdenciário e documentação civil.
Entre os atendidos está Maria Conceição, que recorreu ao mutirão para obter a adequação documental do irmão, diagnosticado com esquizofrenia. Com o documento vencido desde de 2011, Joadir Rosa de Lima não conseguia fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o mutirão ele conseguiu regularizar seus documentos, dar entrada no processo previdenciário e marcar as perícias para que possa ser avaliada a concessão do benefício.
A defensora pública, Cleide Nascimento, que fez o atendimento de Joadir, explicou que é muito comum essa dificuldade de ir em busca de regularizar os documentos de quem tem algum problema de saúde.
“Nós nos dirigimos até a casa da família que foi até o mutirão e a partir do momento que o assistido foi conscientizado da necessidade do documento, conseguimos resolver a situação. Esse é nosso papel, chegar até onde as pessoas mais precisam. É por isso que faz sentido a Defensoria Pública existir e estar em todos os locais”, comentou.
Thompson Queiroz de Campos, técnico do seguro social, explicou que com a documentação o processo de aposentadoria segue para o tramite no Instituto Nacional do Seguro Social.
“Foi solicitada a avaliação social e a perícia médica aqui mesmo no mutirão, sem ter que se deslocar até o INSS. Constatada a incapacidade física, de acordo com a normativa desse benefício ele receberá um salário mínimo mensal”. (Com informações da Assessoria da DPEMT)
