Em um ano eleitoral, as decisões administrativas ganham ainda mais visibilidade e peso político. Nesse contexto, falar de governança e integridade deixa de ser apenas um discurso teórico e passa a ser uma questão central de gestão pública e de cidadania.
Esses conceitos dizem respeito à forma como as decisões administrativas são pensadas, tomadas e acompanhadas no dia a dia e, principalmente, a como elas impactam a qualidade dos serviços prestados à população.
Na prática, governança é o que organiza o processo decisório: define quem decide, com base em quais informações e com quais responsabilidades. Já a integridade está ligada à criação de ambientes institucionais que favoreçam escolhas éticas, transparentes e alinhadas ao interesse público, inclusive quando há pressão por rapidez ou resultados imediatos, algo bastante comum em períodos eleitorais. Não se trata de desconfiança permanente, mas de criar condições para que as escolhas públicas sejam feitas com segurança, coerência e respeito ao cidadão.
Foi exatamente essa lógica que a nova Lei de Licitações buscou fortalecer. Ao deslocar o foco da mera formalidade para o planejamento, a gestão de riscos e o acompanhamento da execução contratual, a legislação deixou claro que decidir bem passou a ser tão importante quanto executar. Isso significa, por exemplo, elaborar estudos técnicos consistentes, definir corretamente o objeto da contratação e avaliar riscos antes da publicação do edital e não apenas correr atrás do prejuízo quando os problemas aparecem.
Apesar dessa evolução normativa, o grande desafio continua sendo transformar esses instrumentos em ferramentas efetivas de gestão. Muitas vezes, o planejamento se reduz a formalidade; a análise de riscos é feita apenas para cumprir exigências; e a fiscalização contratual ocorre de forma reativa, somente quando surgem atrasos ou falhas na execução dos contratos.
Como diz o ditado, quem planta vento colhe tempestade. Nas contratações públicas, essa tempestade costuma se materializar na forma de sucessivos aditivos, obras que se arrastam, serviços mal executados e contratações emergenciais para problemas que eram previsíveis. Assim, o que deveria ser exceção vira regra, e quem paga essa conta são os cidadãos, que dependem da escola funcionando, do posto de saúde atendendo e da infraestrutura chegando no tempo certo.
Falar de governança e integridade é, portanto, falar de maturidade administrativa e de respeito ao cidadão que sofre o impacto das escolhas erradas. Boas decisões não surgem por acaso e improviso, no setor público, costuma custar caro, em termos de recursos públicos, tempo e credibilidade institucional. Quando esses pilares realmente existem, os resultados aparecem. Caso contrário, a pergunta deixa de ser se algo vai dar errado, mas quando.
No fim das contas, governança e integridade não aparecem em placas de inauguração. Também não se medem pelo volume de documentos produzidos, tampouco pela sofisticação dos discursos. Elas se revelam nas escolhas feitas no início dos processos, quando ainda é possível planejar com responsabilidade, prevenir riscos e construir contratações que realmente entreguem valor à sociedade.
Na urna eletrônica, o gesto é simples: aperta-se o número e confirma-se a escolha. Fora dela, porém, o que se confirma de fato é se esse número vai representar compromisso com governança, integridade e decisões públicas responsáveis.
Por isso, compreender esses conceitos é fundamental não apenas para quem administra, mas também para quem vota. Afinal, escolher bem os representantes é escolher, ainda que indiretamente, quem tomará decisões capazes de definir se a gestão pública será eficiente e eficaz, ou apenas mais um ciclo de expectativas frustradas.
Paula Tavares é advogada, mestre em Administração Pública e assessora jurídica do Tribunal de Contas de Mato Grosso
