No Instituto Nacional do Seguro Social - INSS existe um procedimento denominado Apuração de Irregularidades do BPC LOAS (benefício de prestação continuada). Esse benefício recebe esse nome devido ser destinado a pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência ou idosos com no mínimo 65 anos de idade.
Essa sigla LOAS existe por conta da Lei 8.742/93 (Leio Orgânica da Assistência Social). A cada 02 (dois) anos o INSS realiza revisões nos benefícios de prestação continuada, agora em agosto/2021 ocorreu a revisão de vários benefícios, o que ocasionou na suspensão de alguns, devido a suposta irregularidade nos dados cadastrais. Importante ressaltar que o valor do BPC LOAS está em 1.100,00 valor do salário mínimo.
Qual o motivo mais comum das suspensões?
Atualmente o motivo que mais ocasiona na suspensão do BPC LOAS é a suposta alteração no critério socioeconômico, ou seja, alguma informação chega até o INSS de que a renda per capita do benefício sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quando o INSS verificar essa alteração, deve ser encaminhado uma notificação para o beneficiário prestar esclarecimentos, informando se ocorreu de fato a alteração na renda per capita da sua família.
Ocorre que em alguns casos o INSS não realiza essa notificação e suspende o benefício, algo que é totalmente arbitrário.
O que pode ser feito?
Nos casos em que o beneficiário é notificado para prestar esclarecimentos, é possível fazer uma defesa administrativa dentro do prazo previsto, evitando então a sua suspensão. Porém, nos casos em que o INSS suspende o benefício sem realizar a notificação do beneficiário, é possível imperar o Mandado de Segurança, devido existir essa ausência de notificação, sendo requerido em juízo o restabelecimento do BPC LOAS.
Como evitar a suspensão do BPC LOAS?
Existem algumas formas de evitar a suspensão do BPC LOAS, talvez a que seja principal é nunca deixar o seu Cadastro Único passar da data de vencimento. O INSS considera como dentro da validade os Cadastros Únicos que foram emitidos até no máximo 02 (anos) atrás.
É muito importante também, manter sempre os seus dados atualizados lá no sistema do INSS, como por exemplo: endereço, telefone e e-mail, devido as notificações serem enviadas por esses meios de comunicação.
Caso você conheça alguma pessoa que teve seu benefício suspenso, pode encaminhar este artigo. Para ter acesso a mais conteúdos de previdenciários: https://www.amtprev.adv.br/
Augusto Cesar Valentim Franco - advogado
