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OAB Sábado, 21 de Setembro de 2019, 07:20 - A | A

21 de Setembro de 2019, 07h:20 - A | A

OAB / RISCO AO DIREITO DE DEFESA

Sempre que a OAB é atacada há intenção de instalar regime autoritário

O conselheiro da OAB afirmou que há três principais alvos de ataques em tentativas de implantação de regimes autoritários: o habeas corpus, a tentativa de criminalização da advocacia e o movimento de tentar enfraquecer a OAB

Da Redação



“Sempre que a Ordem é atacada é porque há sim a intenção de se instalar um regime de supressão de garantias, de enfraquecer o Direito de Defesa, que também tem como alvo o habeas corpus”.

A fala é do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Ulisses Rabaneda dos Santos, que pediu o fortalecimento do Direito de Defesa.

“Precisamos ficar atentos e nos unirmos para que isso não venha a trazer toda aquela carga de totalitarismo que tivemos no Regime Militar. Só com a nossa união e o fortalecimento do Direito de Defesa iremos exercer nossa função de proteger a sociedade, inclusive dela mesma”, disse Rabaneda durante o Encontro Nacional realizado nesta semana, em Brasília (DF).

O conselheiro afirmou que há três principais alvos de ataques em tentativas de implantação de regimes autoritários: as súmulas impeditivas do habeas corpus, a tentativa de criminalização da advocacia e o movimento de tentar enfraquecer a OAB.

Na oportunidade, Rabaneda também destacou a importância do encontro e da definição de diretrizes em busca de resultados concretos, especialmente no que diz respeito às mudanças que devem ser implementadas no novo Código do Processo Penal, que está em curso.

Entre as alterações, Rabaneda sugeriu a necessidade de maior prazo para apresentação de resposta escrita nas ações criminais, a contagem dos prazos em dias úteis, seu início da juntada aos autos do mandado cumprido, a previsão da investigação defensiva, o aprimoramento da colaboração premiada e o apoio ao Juízo de garantias. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)