facebook instagram
Cuiabá, 22 de Julho de 2024
logo
22 de Julho de 2024

OAB Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020, 14:38 - A | A

09 de Dezembro de 2020, 14h:38 - A | A

OAB / VIDEOCONFERÊNCIA

OAB cobra providências para que salas sejam disponibilizadas

O pedido de providências deve ser encaminhado ao CNJ, que já editou resolução que obriga os tribunais a disponibilizarem um local para a realização de audiências remotas

Da Redação



O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem Nacional do Brasil (OAB) aprovou a solicitação para que a diretoria da instituição encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um ofício pedindo providências acerca da resolução que determina a disponibilização de uma sala pelo Poder Judiciário, para realização de audiências de instrução.

Os presidentes destacaram o recebimento de inúmeras reclamações acerca da medida (Resolução 314/2020 CNJ) e da dificuldade em se garantir a ampla defesa, o contraditório e a higidez de provas com a realização de audiências por meio de videoconferência.

A solicitação ao CNJ será no sentido de os advogados poderem recusar a realização do ato por meio telepresencial em caso de inexistência ou impossibilidade de uso dessa sala, que é de responsabilidade do Judiciário.

Foi criado ainda um grupo de trabalho, composto pelos conselheiros André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ), pelos Conselheiros Federais Alex Sarkis (RO), Alexandre Ogusuko (SP), Gustavo Henrique Ivahy Badaró (SP) e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), e pelo presidente Cassio Lisandro Teles (PR), para reunião e o encaminhamento do assunto ao CNJ.

O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos, destacou que a medida faz parte do debate sobre as estratégias da OAB na atuação em defesa da advocacia pós-Covid 19.

“O Poder Judiciário é o responsável por assegurar as salas para realização dessas audiências. Na impossibilidade de utilização desse espaço, a advocacia não pode arcar com esse ônus. São inúmeras reclamações acerca de testemunhas que não ficam isoladas e de outras irregularidades, com prejuízos para a ampla defesa e para os jurisdicionados. A advocacia tem o direito de não concordar com a realização do ato em um ambiente em desacordo com os preceitos legais”, afirmou o presidente da OAB-MT. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)