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OAB Terça-feira, 28 de Abril de 2020, 14:33 - A | A

28 de Abril de 2020, 14h:33 - A | A

OAB / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OAB cobra criação de sistema eletrônico para registros de denúncias

Durante o isolamento social, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o número de denúncias aumentou 400%

Da Redação



O isolamento social necessário para a contenção do avanço do coronavírus expõe ainda mais o cenário desolador da violência doméstica no país. O levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, em Mato Grosso, os registros de lesão corporal, ameaça e estupro tiveram uma queda de mais de 20% na comparação de março deste ano com o mesmo período de 2019.

No entanto, o mesmo estudo aponta um aumento nas denúncias efetuadas na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelo telefone 180 e nos casos de feminicídio - da ordem de 400% - na comparação entre os meses de março dos dois anos.

Diante da situação, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a implementação de ferramentas para que as denúncias possam ser efetuadas de forma online.

A proposta das Comissões de Direito da Mulher e Direito Penal e Processo Penal é de que seja implantado na Delegacia Virtual da Polícia Judiciária Civil um link para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no ambiente virtual ou, ainda, a criação de um aplicativo para smartphones com a mesma função.

Isso porque a medida de isolamento social, impõe, no caso da violência doméstica, a presença constante do agressor junto à vítima, tornando ainda mais difícil que a mesma possa se deslocar para efetuar a denúncia ou até mesmo realizar uma chamada telefônica, ao passo que o ambiente virtual permite fazê-lo em silêncio.

A OAB-MT e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) criaram o canal de apoio multidisciplinar às advogadas vítimas de violência de gênero que pode ser acionado de forma discreta e silenciosa pelo endereço eletrônico [email protected]. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)