A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 vendido por uma pessoa que está sendo executada em bens por dívida trabalhista.
O colegiado determinou também que sejam levantadas as restrições de circulação e transferência do veículo.
O veículo, penhorado para pagar as dívidas trabalhistas, havia sido vendido por um de seus sócios, mas não houve a mudança de titularidade no Detran.
O comprador então tentou barrar a penhora, alegando que era o real proprietário do Gol, adquirido antes da restrição judicial. A trabalhadora que tem os valores a receber da RHC pediu a manutenção da medida, alegando fraude à execução.
A Vara do Trabalho suspendeu a restrição de transferência e circulação do automóvel. Conforme a sentença, o comprador demonstrou a posse e a propriedade do carro. Ele anexou o Documento Único de Transferência (DUT) com data de 22/12/2023, com firma reconhecida, o comprovante de pagamento do bem a uma agência e as notas fiscais de reparos mecânicos anteriores à restrição, ocorrida em 12/4/2024.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho restabeleceu a penhora, levando o proprietário a recorrer ao TST.
Fraude não pode ser presumida
O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Ramos, enfatizou o registro do TRT de que há, no processo ,a autorização para transferência de propriedade de veículo, em que consta que a transação foi anterior à penhora.
Ele destacou que, segundo a jurisprudência do TST, só se pode presumir a fraude à execução contra terceiro comprador quando for demonstrada cabalmente a sua má-fé ou se já houver registro da constrição judicial do bem. Nenhuma dessas hipóteses ocorreu no caso.
A decisão foi unânime. (Com informações da Assessoria do TST)
