Estão abertas, até 30 de julho, as inscrições para entidades e pessoas interessadas em participar como expositores da audiência pública que discutirá a controvérsia sobre o uso do herbicida glifosato nas lavouras de Mato Grosso, no contexto das relações de trabalho.
A audiência vai ocorrer em 19 de agosto, dentro da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas.
Determinada pelo desembargador Aguimar Peixoto, relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC) que trata do uso do glifosato, a audiência irá reunir contribuições técnicas, científicas e sociais para subsidiar o julgamento da matéria pelo Pleno do TRT de Mato Grosso.
Os interessados devem encaminhar e-mail com os pontos que pretendem abordar para o endereço: [email protected] .
Conforme definido pelo relator, o deferimento da habilitação levará em conta a representatividade e a expertise dos interessados, bem como a pertinência das contribuições para o esclarecimento do tema. A relação dos habilitados será divulgada a partir de 10 de agosto, e especialistas com notório saber também poderão ser convidados a participar dos debates.
A audiência tratará de uma série de questões discutidas no processo, incluindo aspectos técnicos, científicos e implicações jurídicas e sociais. Entre os pontos que serão debatidos estão a legitimidade das entidades no polo passivo da ação para representar os produtores rurais do estado, o grau de representatividade dessas organizações no meio agrário e o uso do glifosato nas atividades produtivas — incluindo a frequência de aplicação e os cuidados exigidos, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Além disso, vai debater se a Justiça do Trabalho pode proibir o uso nos contratos de trabalho de produto autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também serão discutidos os possíveis impactos à saúde dos trabalhadores rurais, a confiabilidade de estudos científicos sobre os riscos do produto, a compatibilidade climática de Mato Grosso com o uso seguro do herbicida e a existência de alternativas eficazes ao herbicida. O debate incluirá ainda aspectos econômicos e operacionais, como os efeitos financeiros da eventual proibição do glifosato e a viabilidade de fiscalização nos cultivos do estado.
Ação civil pública
O caso que deu origem ao Incidente de Assunção de Competência é uma Ação Civil Pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
A ação pediu a proibição do uso do glifosato no estado e tem no polo passivo três entidades representativas do setor agrícola: a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa).
A pedido, foram admitidos no processo como amici curiae a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Confira aqui o despacho com os temas que devem ser observados na inscrição para a audiência pública. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
