Para tornar mais ágil a tramitação de ações previdenciárias que envolvem trabalhadores rurais, a Justiça Federal em Mato Grosso passará a utilizar um novo procedimento a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.
As Varas dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MT (SJMT) adotarão o modelo de Instrução Concentrada, que permite a personalização do processo, conforme o caso concreto, a partir de acordo entre as partes.
O novo modelo será aplicado exclusivamente em ações que tratam de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial, demandas recorrentes nos Juizados Especiais Federais. A proposta é que a fase de instrução — momento em que são produzidas provas como documentos, vídeos e depoimentos — será conduzida com mais agilidade e menos burocracia.
O procedimento está alinhado à Recomendação nº 1/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF), documento que incentiva a adoção de boas práticas para promover celeridade, simplicidade e informalidade nos Juizados Especiais, e a mudança foi oficializada pela Portaria nº 4/2025, assinada pelos juízes federais Juliana Maria da Paixão Araújo (titular da 6ª Vara), Flávio Fraga e Silva e Luciane Benedita Duarte Pivetta (titular e substituta da 9ª Vara). (Com informações da Assessoria de Imprensa da SJF/MT)
