O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai assumir o processo contra o ex-governador Pedro Taques, acusado de cometer o crime de denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça, Mauro Zaque, no âmbito das investigações sobre o escândalo da “Grampolândia Pantaneira”.
O envio dos autos à instância superior foi determinado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A denúncia do Ministério Público narrou que Taques acusou formalmente o promotor de Justiça Mauro Zaque de ter fraudado o documento que denunciava o suposto esquema de interceptações telefônicas, mesmo sabendo que o membro do MP era inocente.
O declínio do processo ao STJ se deu em razão do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o foro por prerrogativa para os crimes cometidos em razão do cargo público permanece mesmo após o fim do mandato.
“No caso concreto, os delitos imputados ao réu José Pedro Gonçalves Taques teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Governador do Estado de Mato Grosso e em razão das atribuições inerentes ao cargo”, observou o juiz.
“Desse modo, nos termos do hodierno entendimento firmado pelo STF, a competência para o processamento e julgamento da presente ação compete ao Superior Tribunal de Justiça, conforme dispõe o art. 105, I, “a”, da Constituição Federal”, destacou o magistrado.
Entenda sobre o caso
O esquema veio à tona publicamente em maio 2015, quando o programa Fantástico, da TV Globo, noticiou a existência de grampos clandestinos que monitoraram, ilegalmente, 125 terminais telefônicos de agentes políticos, advogados, jornalistas e outros. Porém, a “arapongagem” estava em pleno vigor desde agosto de 2014.
Conforme o MPE, há indícios de que o esquema foi engendrado para beneficiar o então governador Pedro Taques, por interesses políticos.
Os fatos já geraram na punição de militares envolvidos, na seara penal, e ainda é apurado no âmbito cível.
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