O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, o compartilhamento de todo o material produzido na ação penal que apurou o escândalo de escutas ilegais, inclusive a sentença proferida na semana passada contra os cinco réus militares.
O pedido foi ajuizado pelo promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva e Segurança Pública da Capital, no último dia 11.
O julgamento da “Grampolândia Pantaneira”, como ficou conhecido o caso, resultou no perdão judicial ao cabo da PM, Gerson Luiz Corrêa Júnior e na absolvição dos coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros e do tenente-coronel Januário Batista.
Apenas o coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a 8 anos de prisão, em regime semiaberto.
Além das provas e da decisão condenatória, o promotor quer também as sustentações orais apresentadas durante os dois dias de julgamento.
A intenção é usar as informações emprestadas para subsidiar um inquérito civil instaurado em 2017, que apura ato de improbidade cometido pelos militares, já que teriam atuado nos grampos no exercício de suas funções.
"Ao tempo em que o cumprimento, com vista a corroborar com a investigação do inquérito civil (...) e em cumprimento ao despacho ministerial anexo, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência o compartilhamento de todo o material probatório no curso da Ação Penal nº 20978-59.2018.811.042 (código TJ nº 477158), inclusive os dispostos nas sustentações orais ocorridas durante os dias 06/11/2019 e 07/11/2019, bem como a integralidade da sentença proferida por este Juízo”, diz trecho do requerimento.
LEIA ABAIXO A SOLICITAÇÃO NA ÍNTEGRA:
