O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu, por meio da Portaria nº 316/2025, o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que será responsável por implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões climático-ambientais em Mato Grosso, o grupo será coordenado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Fazem parte da equipe, também, as juízas Milene Aparecida Pereira Beltramini e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; o juiz Antônio Horácio da Silva Neto e um servidor responsável por secretariar os trabalhos, a ser indicado pelo coordenador.
O desembargador também é coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, gestor do Programa Verde Novo do TJMT e ouvidor da Ouvidoria do TJMT.
Objetivos e atribuições
O grupo terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, além de dar cumprimento às orientações do Fonamb.
Entre suas atribuições, destacam-se:
- Monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente no Tribunal, por meio de acompanhamento contínuo;
- Dar cumprimento às diretrizes e orientações estabelecidas pelo Fonamb e às determinações da presidência e das corregedorias;
Apoio técnico - identificar e encaminhar processos ao Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), garantindo celeridade e efetividade na jurisdição ambiental;
- Propor estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações que objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias afetas à matéria climático-ambiental;
- Fomentar a atuação colaborativa entre órgãos do Poder Judiciário estadual e federal, além de facilitar o diálogo com outras instituições;
- Propor medidas e boas práticas para aprimorar a jurisdição ambiental.
Conforme a portaria, poderão ser convidados a participar dos trabalhos magistrados, servidores (sem prejuízo de suas respectivas funções), além de representantes de órgãos e entidades de proteção ao Meio Ambiente, especialistas, pesquisadores ou ainda, representantes da sociedade civil, a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
