A Comarca de Colniza publicou edital que trata da eliminação de processos judiciais. A medida determinada pelo juiz substituto e diretor do Foro da Comarca, Guilherme Leite Roriz, realizará o descarte de 1100 processos de execuções fiscais.
Conforme o edital, transcorridos 45 dias da data de publicação no DJE, se não houver oposição, o Setor de Arquivo do Foro eliminará os documentos relacionados no edital, tendo em vista o decurso do prazo legal, conforme a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicada no DJE será afixada em mural no átrio do Fórum, com o objetivo de garantir ampla publicidade.
As partes podem requerer, às suas expensas (taxas judiciais, custas ou honorários), no prazo de 45 dias a contar da publicação do edital, os documentos que desejarem preservar, mediante requerimento próprio. Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPA) da Comarca, exclusivamente pelo endereço eletrônico: [email protected].
Os requerimentos serão apreciados durante o prazo de 45 dias a contar da publicação, e os documentos somente serão entregues após esse período. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão deliberará sobre a quem caberá receber o original, ficando a outra parte responsável por obter uma cópia.
Os documentos solicitados e não retirados no prazo de 15 dias após o encerramento do período de publicação do edital serão eliminados em data a ser definida pela Diretoria do Foro.
Confira aqui o edital, bem como a relação completa dos processos e as respectivas partes processuais. (Com informações da Assessoria do TJMT)
