Eleitores que vão viajar para o exterior devem ficar atentos: estar com a situação regular perante a Justiça Eleitoral é exigência da Polícia Federal para a emissão de passaporte.
Quem não votou, não justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares, tem até 19 de maio para colocar em dia a situação eleitoral.
Caso esse eleitor, considerado faltoso, não providencie a regularização, poderá ter o título cancelado.
Certidão
Se a Certidão de Quitação Eleitoral informar que o eleitor está sem pendências, a pessoa deve salvá-la para eventual apresentação no momento do atendimento presencial de solicitação do passaporte.
O solicitante terá a situação eleitoral consultada pela Polícia Federal junto à base de dados do TSE durante o atendimento. O passaporte não poderá ser emitido caso haja pendência eleitoral.
A pessoa não-alfabetizada está dispensada da comprovação da regularidade eleitoral, desde que apresente documento que comprove a não alfabetização, como a carteira de identidade, por exemplo.
Como regularizar o título de eleitor
A Justiça Eleitoral orienta as eleitoras e os eleitores para que acessem, até 19 de maio, os sites do TSE (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos TREs para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento.
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes.
Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação;
- comprovantes de justificativas eleitorais; e
- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Também é no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Informe seus dados sociais”, nos sites dos TREs ou nos cartórios eleitorais que as pessoas com deficiência (PcD) e com mobilidade reduzida podem atualizar a sua condição perante a Justiça Eleitoral, para o devido registro no cadastro de eleitores. Essa informação é importante para que a Justiça Eleitoral possa dimensionar, com maior precisão, essa parcela do eleitorado e aprimorar, cada vez mais, a acessibilidade desses eleitores.
Quitação de multa
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa. (Com informações da Assessoria do TSE)
