O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou edital referente ao reprocessamento da totalização e à expedição de novos diplomas relacionados às Eleições de 2024 para os cargos de vereadores, após votos serem anulados por fraudes na cota de gênero.
A medida atende à determinação prevista na Resolução TSE nº 23.675/2021, artigo 213, e será conduzida sob responsabilidade da juíza da 17ª Zona Eleitoral de Arenápolis, Marina Dantas Pereira.
O reprocessamento ocorrerá no dia 25 de julho, às 10h, na sede do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Prefeito Cario, nº 639-E, Vila Nova, no município de Arenápolis. O procedimento tem como finalidade a retotalização e nova expedição de diplomas eleitorais, substituindo os anteriormente emitidos, conforme julgamento do recurso na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que reconheceu a fraude à cota de gênero.
O TRE cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido União Brasil e anulou todos votos obtidos pela legenda.
A emissão será realizada por meio do sistema DiplomaNet, ferramenta informatizada do TRE-MT que garante segurança, autenticidade e transparência ao processo.
O edital assegura a ampla publicidade do ato, ressaltando que os interessados podem consultar ou requerer cópias dos documentos legalmente disponíveis, inclusive por meio eletrônico. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
