Criado para eliminar a tramitação em papel, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que completou 10 anos de implantação na Justiça Eleitoral (JE), facilita a consulta a ações, oferecendo mais agilidade, acessibilidade e transparência.
A pesquisa, disponível pela internet, permite que qualquer pessoa acompanhe casos diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou aos cartórios eleitorais.
Consulta pública
Para fazer uma consulta pública no PJe/TSE, acesse o Portal do Tribunal. No lado direito da página, em "Consultas Jurídicas", clique em “Consulta Pública PJe”. Uma ficha será aberta, e você poderá pesquisar por:
- número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000);
- nome da parte;
- nome do advogado;
- CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado);
- número da OAB (UF + número, como SP123456).
Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver:
- os detalhes do processo, como fase atual, movimentação, etc.;
- as partes processuais;
- o relator do processo; e
- a ficha de tramitação com toda a movimentação e as datas.
É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe.
O PJe no TSE concentra principalmente ações judiciais eleitorais de competência do Tribunal Superior, como:
- ações de investigação judicial eleitoral (Aijes);
- recursos contra expedição de diploma (RCED);
- habeas corpus e mandados de segurança;
- representações contra partidos ou candidatos.
Celeridade
A implantação do PJe proporcionou mais celeridade à consulta de ações judiciais, superando a lentidão típica do trâmite de processos em papel. Além de gerar economia de recursos materiais — como papel, tinta e impressoras, o que contribui para a preservação do meio ambiente —, o sistema aumentou a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como fortaleceu a transparência da Justiça Eleitoral perante a sociedade. (Com informações da Assessoria do TSE)
