Com o objetivo de promover a resolução consensual de cerca de 300 processos relacionados a multas ambientais, a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, o Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais.
A iniciativa é fruto da união de esforços com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
O mutirão será realizado integralmente no formato virtual e integra a programação da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação está alinhada à Resolução CNJ nº 125/2010, que trata da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Os cerca de 300 processos selecionados referem-se exclusivamente a multas ambientais já convertidas em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) até 31 de dezembro de 2020, tendo o Estado de Mato Grosso como único exequente.
Nesta edição, o Município de Cuiabá não participará da iniciativa, por razões técnicas relacionadas à triagem e escopo da ação.
O trabalho de organização e triagem está a cargo do Cejusc Ambiental, que também é responsável pela elaboração das pautas de audiências, envio de links para as salas virtuais, suporte técnico durante as sessões e supervisão das atividades.
As audiências serão conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados, credenciados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com experiência em métodos autocompositivos e atuação em temas ambientais.
A Procuradoria-Geral do Estado participará ativamente das audiências, representando o ente público nas tratativas com os executados.
Além de buscar a recuperação de créditos públicos, o mutirão tem como objetivo viabilizar a regularização ambiental e contribuir para a redução do acervo processual, promovendo uma justiça ambiental mais eficiente, dialogada e restaurativa. (Com informações da Assessoria do TJMT)
